NR 04 – Como Fazer o Dimensionamento do SESMT
A Norma Regulamentadora nº 04 (NR 04), é a Norma que regulamenta os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT.
O dimensionamento do SESMT se faz com base no grau de risco da atividade principal e o número de funcionários no estabelecimento da empresa.
O grau de risco é a informação que encontramos no Quadro I da NR 04, para então dimensionar o SESMT, com base no Quadro II da mesma Norma.
Você sabe como fazer o dimensionamento correto do SESMT?
Continue lendo este artigo, saiba mais sobre a NR 04 e aprenda dimensionar o SESMT em sua empresa.
Segundo a NR 04, quem devem compor os SESMT?
No primeiro item da NR 4 (item 4.1), a qual regulamenta os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, diz o seguinte:
“Todas as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho”.
Como podemos perceber no texto acima, a NR 04 é clara quando afirma que qualquer empresa, independentemente de ser pública ou privada, se houver trabalhadores regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, devem obrigatoriamente compor o SESMT.
Quais os critérios para definir o dimensionamento do SESMT?
O item 4.2 traz o seguinte texto: “o dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e II, anexos, observadas as exceções previstas nesta NR”.
O dimensionamento do SESMT está vinculado ao grau de risco da atividade principal da empresa e com o número de funcionários que a empresa tenha em seu quadro de funcionários, conforme os Quadros I e II, anexos da NR 4, salva as exceções prevista na NR 04, e que veremos no decorrer desse artigo.
O que é atividade principal e atividade secundária da empresa?
Como o objetivo desse artigo é, também ensinar você dimensionar o SESMT na sua empresa, é importante que saibamos o que é atividade principal e atividade secundária e, principalmente onde encontrar essas informações.
As atividades, seja principal ou secundária, são atividades desenvolvidas pela empresa e estão vinculadas ao seu CNPJ.
Uma empresa pode por exemplo ter duas ou mais atividades vinculadas ao seu CNPJ, porém, todas têm classificações distintas, e para o dimensionamento do SESMT leva-se em conta a de maior grau de risco, que é considerada atividade principal.
A imagem abaixo é um print da ficha cadastral de uma empresa do ramo calçadista, onde podemos perceber que esta tem duas atividades semelhantes.
Os detalhes em vermelho são informações da empresa, que por questões de segurança, optei em não revelar.
As informações destacadas em amarelo são as informações que abordamos no texto acima da imagem, ou seja, atividade principal e atividade secundária.
A primeira informação destacada em amarelo (“Fabricação de calçados de couro”) é a atividade principal da empresa.
O segundo destaque em amarelo é a informação da atividade secundária (“Fabricação de partes de calçados, de qualquer material”).
Classificação Nacional da Atividade Econômicas – CNAE
Todas as atividades, independentemente de ser principal ou não, têm uma classificação, denominada de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que é composta por números, e é única.
É importante que saibamos a CNAE da atividade, pois há atividades semelhantes umas às outras, e você poderá confundir uma atividade com outra, o que te levará ao dimensionamento errado do SESMT, se estas tiverem grau de risco diferentes.
Como ilustrado na imagem acima, a empresa tem duas atividades semelhantes. Nesse caso as atividades têm o mesmo grau de risco (3), ou seja, o dimensionamento do SESMT seria o mesmo, independente da atividade escolhida.
Mas elas poderiam ser semelhantes, como são, porém, com grau de riscos diferente, o que daria erro no dimensionamento se a atividade escolhida não fosse a de maior grau de risco.
A partir do momento em que você conhece a CNAE da atividade, poderá procurar o grau de risco por esta e não pelo nome da atividade, o que minimiza a possibilidade de erros.
A imagem abaixo é a mesma mostrada acima, porém com os destaques na CNAE das atividades e não no nome da atividade como mostrado anteriormente.
As CNAE das atividades estão destacadas em amarelo ao lado das respectivas atividades.
Com o nome da atividade ou o número da CNAE em mãos, precisamos agora saber o grau de risco da atividade, para então fazermos o dimensionamento do SESMT, conforme determina a NR 04.
O grau de risco da atividade pode ser encontrado no Quadro I da NR 04. Basta pegarmos o nome da atividade ou a CNAE da atividade e fazermos a busca.
Ressaltando que há atividades com nomes semelhantes e grau de risco diferente, o que pode provocar erro no dimensionamento, portanto, com a CNAE a probabilidade de erro é menor por não haver outra CNAE com mesmo número.
Onde encontro a CNAE e o nome da atividade de minha empresa?
Tanto a CNAE quanto os nomes da ou das atividades da empresa podem ser encontradas no site da Receita Federal, através do CNPJ da própria empresa.
O procedimento é simples. Basta você clicar no link abaixo e será direcionado à página da Receita Federal mencionada e digitar o CNPJ (somente números) da empresa no campo e clicar em consultar.
Consulte aqui a Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE
A imagem abaixo ilustra a informação passada acima.
O que é grau de risco e onde encontrar?
O grau de risco está relacionado à atividade da empresa e pode variar de 1 a 4.
Como mencionado no início desse artigo, o item 4.2 da NR 04 diz que o dimensionamento do SESMT se faz pelo grau de risco da atividade principal e o número de funcionários no estabelecimento.
Agora tudo que precisamos saber é o grau de risco da empresa, e é isso que vamos fazer, pesquisando no Quadro I da NR 04.
Como eu sei as CNAE (15.31-9 e 15.40-08), vou procurar por elas, pois a probabilidade de errar é menor.
No caso aqui abordado, a empresa tem duas atividades, logo tem duas classificações. Então vou procurar as duas classificações e ver qual delas tem grau de riscos maior.
A imagem a seguir mostrará como encontrar o grau de riscos através da CNAE ou nome da atividade.
Como mostra a imagem acima, no lado esquerdo destacado em vermelho temos as CNAE das atividades, as quais estão ao lado das respectivas atividades. E no lado direito da imagem com destaque em cinza, temos a informação que procurávamos (grau de risco).
Observe na imagem que há várias atividades e cada atividade tem sua classificação, que são únicas. As atividades não são a mesma, mas podem ser confundidas. Daí a importância de saber a CNAE.
Como já foi mencionado anteriormente, nesse caso não faria diferença se fizesse o dimensionamento por uma ou outra atividade, pois ambas têm o mesmo grau de riscos, que é o 3.
Dimensionando o SESMT
Como já sabemos que o grau de risco da empresa que estamos dimensionando o SESMT é 3, conforme visto na imagem do Quadro I da NR 04 acima, agora precisamos saber o número de funcionários, para então definirmos o dimensionamento do SESMT.
A partir do momento que soubermos o total de funcionários, basta consultar o quadro II da NR 4 e logo saberemos quais os profissionais que deverão compor o SESMT e quantos deles serão necessários.
Vamos imaginar que a empresa de que estamos falando tenha em seu quadro de funcionários um total entre 101 a 250, com grau de risco 3.
Bom, já sabemos que o grau de risco é 3 e que o número de funcionários está entre 101 a 250, então vamos consultar o Quadro II da NR 04.
A imagem acima é do Quadro II da NR 04 e esta apresenta destaques da seguinte forma:
Da esquerda para a direita, em cinza estão os graus de riscos. Ao lado destacado em vermelho, os profissionais que podem ser necessários no SESMT, conforme grau de risco e número de funcionários. No topo e em laranja estão os possíveis números de funcionários que a empresa possa ter. E por fim, destacado em verde está a quantidade de profissionais em cada profissão e que devem ter na composição do SESMT, conforme grau de risco e número de funcionários.
A empresa que estamos dimensionando o SESMT tem sua atividade principal considerada grau de risco 3 e tem em seu quadro de funcionários um número entre 101 a 250 funcionários.
Sendo assim, como podemos observar na imagem, em destaque amarelo, nossa empresa precisa apenas de um profissional com formação técnica em segurança do trabalho, desde que o total de funcionários não ultrapasse 250.
Agora vamos imaginar que nossa empresa tem um número maior de funcionários e este número está entre 501 e 1000.
Nesse exemplo, como podemos ver em destaque na imagem acima, nossa empresa precisa ter na composição do SESMT, 3 técnicos em segurança do trabalho, 1 engenheiro de segurança do trabalho e 1 médico do trabalho.
Se o número de funcionários ou o grau de risco aumentar, aumenta a composição do SESMT.
Da mesma forma, se diminuir o número de funcionários ou o grau de risco da atividade, diminui a composição do SESMT, podendo a empresa ser desobrigada de ter o SESMT, conforme foi mencionado no início do artigo, item 4.2 da NR 04 “observadas as exceções previstas nesta NR”.
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Até o próximo artigo!
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