SESMT – O Que é e Quais Suas Atribuições?
Você sabe o que significa a sigla SESMT? Sabe quais os profissionais compõem o SESMT e em que situação as empresas precisam compor o SESMT em seu quadro de funcionários? Tem conhecimento sobre as obrigações do SESMT?
Não se preocupe!
Se não souber as respostas, continue lendo esse artigo e saiba as respostas à todas estas perguntas.
O que é SESMT e como deve ser sua composição?
SESMT é a sigla para Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
O SESMT é composto por profissionais de saúde e segurança do trabalho, entre eles:
- Médicos do Trabalho – profissional com formação em medicina e portador de curso em nível de pós-graduação em Medicina do Trabalho ou portador de certificado de residência médica em área relacionada à saúde do trabalhador.
- Engenheiros de Segurança do Trabalho – Engenheiro/Arquiteto portador do curso em nível de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.
- Enfermeiros do Trabalho – profissional com formação em enfermagem e especialização em nível de pós-graduação em Enfermagem do Trabalho.
- Técnicos em Segurança do Trabalho – profissional com curso técnico em segurança do trabalho e registro no Ministério do Trabalho.
- Auxiliar de Enfermagem do Trabalho – profissional com certificação de curso de qualificação em auxiliar de enfermagem do trabalho, ministrado por entidade reconhecida.
Os profissionais listados acima, são mencionados no Quadro II da NR-04 como profissionais que devem compor o SESMT, conforme necessidade, porém, o SESMT pode, além dos mencionados acima, ter outros profissionais em sua composição, como o profissional Fonoaudiólogo e Técnicos em Enfermagem por exemplo, entre outros.
Obrigatoriedade de as empresas compor o SESMT
A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) estabelece no Art. 162, a obrigatoriedade de as empresas manterem os SESMT, conforme o número de empregados e o grau de risco de sua atividade. Também exige o número mínimo de profissionais na composição do SESMT, a qualificação, regime de trabalho e suas atribuições.
Além de ser estabelecido pela CLT no artigo 162, mencionado acima, os SESMT são regulamentados pela Norma Regulamentadora nº 4 (NR-04), a qual regulamenta sobre a composição do SESMT de acordo com grau de risco e o número de trabalhadores que a empresa tenha em seu quadro de funcionários.
Criação do SESMT
Devido crescimento de acidentes e doenças do trabalho e, com objetivo de frear e reduzir estes dados que colocavam o Brasil em primeiro lugar à nível mundial em acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, foi então criado o SESMT, no dia 27 de julho de 1972.
Leia também também sobre o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
Quais as atribuições do SESMT dentro da empresa?
O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT tem como objetivo promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
Quais as atribuições individuais dos profissionais do SESMT?
As atribuições do Médico do Trabalho são:
- Atuar visando, essencialmente, a promoção da saúde dos trabalhadores.
- Buscar, com meios que dispõem, a melhor adaptação do trabalho ao homem e a eliminação ou controle dos riscos existentes no trabalho.
- Exercer suas atividades com total independência profissional e moral, com relação ao empregador e ao empregado.
- Conhecer os ambientes e condições de trabalho dos trabalhadores sob seus cuidados, para o adequado desempenho de suas funções nos exames ocupacionais e demais atribuições profissionais.
- No exame admissional, compatibilizar a aptidão do candidato do ponto de vista médico, ao posto de trabalho.
- Não marginalizar, nos exames admissionais, portadores de afecções ou deficiências físicas, desde que estas não sejam agravadas pela atividade a ser desempenhada e não exponham o trabalhador ou a comunidade a riscos.
- Não considerar a gestação como fator de inaptidão ao trabalho, desde que haja risco para a gestante e para o feto na atividade a ser desempenhada.
- Ao constatar inaptidão por motivos médicos para determinado posto de trabalho, informar o interessado dos motivos, etc…
Saiba mais sobre as atribuições do profissional Médico clicando aqui.
As atribuições do profissional Engenheiro do Trabalho são:
- Atuar na gestão de segurança e saúde ocupacional, visando reduzir as perdas decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
- Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança Trabalho;
- Estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento;
- Planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos;
- Vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição e agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos, tais como: poluentes atmosféricos, ruídos, calor radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais insalubres e perigosos;
- Analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e corretivas e orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custos etc…
Saiba mais sobre atribuições do Engenheiro clicando aqui.
As atribuições do profissional Enfermeiro do Trabalho são:
- Estuda as condições de segurança e periculosidade da empresa, efetuando observações nos locais de trabalho e discutindo-as em equipe, para identificar as necessidades no campo de segurança, higiene e melhoria do trabalho;
- Elabora e executa planos e programas de promoção e proteção à saúde dos trabalhadores, participando de grupos que realizam inquéritos sanitários, estudam as causas de absenteísmo, fazem levantamentos de doenças profissionais e lesões traumáticas, investigando possíveis relações com as atividades funcionais.
- Executa e avalia programas de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e não profissionais, fazendo análise de fadiga, dos fatores de insalubridade, dos riscos e das condições de trabalho, para propiciar a preservação da integridade física e mental do trabalhador;
- Presta primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidente ou doença, fazendo curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos e tratamentos e providenciando o posterior atendimento médico adequado, etc…
Saiba mais sobre o as atribuições do Enfermeiro do Trabalho clicando aqui.
As atribuições do profissional Técnico em Segurança do Trabalho são:
- Informar o empregador, através de parecer técnico, sobre os riscos exigentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização;
- Informar os trabalhadores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização;
- Analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle;
- Executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultantes alcançados, adequando-os estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo Prevencionista em uma planificação, beneficiando o trabalhador.
- Executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes de trabalho, com a participação dos trabalhadores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos estabelecendo procedimentos a serem seguidos;
- Promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;
- Executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, aplicação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros;
Saiba mais sobre atribuições do Técnico clicando aqui.
As atribuições do profissional Auxiliar de Enfermagem do Trabalho são:
- Auxiliar o enfermeiro na execução de programas de avaliação da saúde dos trabalhadores, a nível de sua qualificação:
- a) observando, reconhecendo e descrevendo sinais e sintomas;
- b) executando ações de simples complexidade.
- Executar atividades de enfermagem do trabalho, a nível de sua qualificação nos programas:
- a) de prevenção e controle das doenças profissionais e acidentes do trabalho;
- b) de controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis e vigilância epidemiológica dos trabalhadores;
- c) de educação para a saúde da clientela.
- Integrar a equipe de saúde dos trabalhadores;
Se você gostou do post de hoje, deixe a sua curtida abaixo e não deixe de compartilhar com outros leitores, amigos e familiares, para que mais pessoas tenham acesso à esta informação.
Até o próximo artigo!
Fonte: Associação Nacional de Medicina do Trabalho; Resolução 325 Confea; Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho; Lei 7.410 de 27 de novembro de 1985
18 Comments