{"id":937,"date":"2019-08-01T15:44:44","date_gmt":"2019-08-01T18:44:44","guid":{"rendered":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/?p=937"},"modified":"2019-08-01T23:10:51","modified_gmt":"2019-08-02T02:10:51","slug":"entendendo-as-mudancas-nas-normas-regulamentadoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/entendendo-as-mudancas-nas-normas-regulamentadoras\/","title":{"rendered":"Entendendo as Mudan\u00e7as nas Normas Regulamentadoras"},"content":{"rendered":"\n

No \u00faltimo dia 30\/07\/2019, o\nGoverno Federal lan\u00e7ou no Pal\u00e1cio do Planalto um amplo processo de atualiza\u00e7\u00e3o\nde regras que regulam o universo trabalhista brasileiro, envolvendo as Normas\nRegulamentadoras. <\/p>\n\n\n\n

No evento foram anunciadas a moderniza\u00e7\u00e3o das Normas Regulamentadoras (NRs), as quais tratam as quest\u00f5es de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Bom, isso j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais\nnovidade, pois tem sido bastante comentado nos quatro cantos do Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Sabemos que a NR 02 foi revogada e que tamb\u00e9m houve a revoga\u00e7\u00e3o de outros itens de v\u00e1rias outras normas, certo?<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea sabe quais foram estes itens revogados e como fica as quest\u00f5es que estes itens regulamentavam?<\/p>\n\n\n\n

Continue lendo esse artigo e saiba\nestas e outras informa\u00e7\u00f5es sobre a atualiza\u00e7\u00e3o das normas.<\/p>\n\n\n\n

O que j\u00e1 est\u00e1 certo quanto a moderniza\u00e7\u00e3o das normas regulamentadoras?<\/em><\/strong><\/h5>\n\n\n\n
\"Normas-Regulamentadoras\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Durante o evento, o que ficou\nconsolidado foi a revoga\u00e7\u00e3o da NR 02 (Inspe\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via), a atualiza\u00e7\u00e3o e\naprova\u00e7\u00e3o do novo texto da NR 01 (Disposi\u00e7\u00f5es Gerais), a qual revoga v\u00e1rios\nitens de outras NRs e a atualiza\u00e7\u00e3o da NR 12 (Seguran\u00e7a em M\u00e1quinas e Equipamentos), a qual aumenta o prazo de\nalguns itens para entrar em vigor. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Objetivo de modernizar as normas regulamentadoras<\/em><\/strong><\/h5>\n\n\n\n

O objetivo segundo o pr\u00f3prio\ngoverno \u00e9 desburocratizar e facilitar a vida do empregador.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a comiss\u00e3o tripartite,\no texto da Norma Regulamentadora 12 \u00e9 de nove anos atr\u00e1s, \u00e9 complexo, de\ndif\u00edcil execu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o est\u00e1 alinhado aos padr\u00f5es internacionais de prote\u00e7\u00e3o de\nm\u00e1quinas. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, onera as empresas\ncom exig\u00eancias que n\u00e3o contribuem para seguran\u00e7a do trabalhador, al\u00e9m de gerar\ninseguran\u00e7a jur\u00eddica devido \u00e0s d\u00favidas sobre sua correta aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo estudo realizado pela\nSecretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica (SPE) do Minist\u00e9rio da Economia, a revis\u00e3o NR\n12 poder\u00e1 reduzir at\u00e9 R$ 43,4 bilh\u00f5es em custos para o agregado da ind\u00fastria,\nrefletindo em aumento entre 0,5% e 1% da produ\u00e7\u00e3o industrial.<\/p>\n\n\n\n

Quais forma as mudan\u00e7as da Norma Regulamentadora 01?<\/em><\/strong><\/h5>\n\n\n\n

As altera\u00e7\u00f5es na NR 01 e a revoga\u00e7\u00e3o da NR 02 foram aprovadas pela PORTARIA N.\u00ba 915, DE 30 DE JULHO DE 2019.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A nova NR 01 revogou itens das NRs 05 CIPA \u2013 NR 09 PPRA<\/a> \u2013 NR 10 Seguran\u00e7a em Instala\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os em Eletricidade \u2013 NR 20 Seguran\u00e7a Trabalho com Inflam\u00e1veis e Combust\u00edveis – NR 32 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade em Servi\u00e7os de Sa\u00fade – NR 33 Seguran\u00e7a em Espa\u00e7os Confinados \u2013 NR 34 Seguran\u00e7a na Constru\u00e7\u00e3o e Repara\u00e7\u00e3o Naval e NR 35 Seguran\u00e7a nos Trabalhos em Altura.<\/p>\n\n\n\n

Direitos do trabalhador<\/em><\/strong><\/h5>\n\n\n\n

V\u00e1rios itens das Normas Regulamentadoras\nabordavam sobre o direto de recusa do trabalhador em executar alguma atividade\nque existisse risco grave e eminente \u00e0 sua sa\u00fade e integridade f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

Estes itens eram 9.6.3 da NR\n09 e 3.1.2 do Anexo II da NR 09, 10.14.1 da NR 10, 20.20.2 da NR 20 e 35.2.2 al\u00ednea\n\u201cc\u201d da NR 35.<\/p>\n\n\n\n

Todos os itens mencionados acima e que tratavam do mesmo assunto, foram revogados pelo item 1.4.3 da NR 01, o qual traz o seguinte texto: <\/p>\n\n\n\n

\u201c1.4.3 O trabalhador poder\u00e1 interromper suas atividades quando constatar uma situa\u00e7\u00e3o de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e sa\u00fade, informando imediatamente ao seu superior hier\u00e1rquico\u201d.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Na NR 05 foram revogados os\nitens 5.35 e 5.37, os quais traziam os seguintes textos:<\/p>\n\n\n\n

5.35 \u201cO treinamento poder\u00e1 ser ministrado pelo SESMT da empresa<\/a>, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre os temas ministrados\u201d.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

5.37 \u201cQuando comprovada a n\u00e3o observ\u00e2ncia ao disposto nos itens relacionados ao treinamento, a unidade descentralizada do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, determinar\u00e1 a complementa\u00e7\u00e3o ou a realiza\u00e7\u00e3o de outro, que ser\u00e1 efetuado no prazo m\u00e1ximo de trinta dias, contados da data de ci\u00eancia da empresa sobre a decis\u00e3o\u201d. <\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Ambos os itens revogados\npassam a ser regulamentados pela Norma Regulamentador n\u00ba 01, atrav\u00e9s do item\n1.6 – Capacita\u00e7\u00e3o e treinamento em Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho e seus\nsubitens.<\/p>\n\n\n\n

Acesse aqui o novo texto da NR 01.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Na NR 09 foram revogados os itens\n9.6.3 e os itens 3.1.2 e 5.3 do Anexo II.<\/p>\n\n\n\n

O texto revogado do item 9.6.3\ndizia que: <\/p>\n\n\n\n

\u201cO empregador dever\u00e1 garantir que, na ocorr\u00eancia de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situa\u00e7\u00e3o de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, os mesmos possam interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato ao superior hier\u00e1rquico direto para as devidas provid\u00eancias\u201d.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O assunto abordado pelo item 9.6.3\nda NR 09 passa a ser tratado pelo item 1.4.3 na NR 01 com seguinte texto: <\/p>\n\n\n\n

\u201cO trabalhador poder\u00e1 interromper suas atividades quando constatar uma situa\u00e7\u00e3o de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e sa\u00fade, informando imediatamente ao seu superior hier\u00e1rquico\u201d.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O texto do item 3.1.2 do Anexo\nII abordava o mesmo assunto do item 9.6.3 da NR 09 e tamb\u00e9m foi revogado pelo\nitem 1.4.3 da NR 01. <\/p>\n\n\n\n

O item 5.1 do Anexo II da NR\n09 orienta que os trabalhadores que exer\u00e7am atividades com exposi\u00e7\u00e3o ao benzeno\ndevem receber capacita\u00e7\u00e3o com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 4 horas.<\/p>\n\n\n\n

O item 5.3 do Anexo II da NR\n09 (revogado), orientava que essa capacita\u00e7\u00e3o podia ser \u00e0 dist\u00e2ncia. <\/p>\n\n\n\n

Essa quest\u00e3o passa a ser\nregulamentada pelo Anexo II da NR 01, o qual trata dos treinamentos na\nmodalidade \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Treinamentos<\/em><\/strong><\/h5>\n\n\n\n

Os itens a seguir das respectivas\nNormas Regulamentadoras abordavam assuntos relacionados aos treinamentos\ninicial, peri\u00f3dicos e eventual.<\/p>\n\n\n\n

NR 05 \u2013 itens (5.35 e 5.37);<\/p>\n\n\n\n

NR 20 \u2013 itens (20.7.1 e 20.7.2);\n<\/p>\n\n\n\n

NR 33 \u2013 item (33.3.5.2 e\nal\u00edneas);<\/p>\n\n\n\n

NR 34 \u2013 itens (34.3.4 e\nal\u00edneas, 34.3.5.1, 34.3.5.2 e 34.3.5.3);<\/p>\n\n\n\n

NR 35 \u2013 itens (35.3.1, 35.3.3\ne al\u00edneas, 35.3.3.2, 35.3.4, 35.3.5, 35.3.5.1, 35.3.7, 35.3.7.1 e 35.3.8.<\/p>\n\n\n\n

Os assuntos relacionados aos\ntreinamentos que tratavam os itens e al\u00edneas acima mencionados eram:<\/p>\n\n\n\n

Obriga\u00e7\u00e3o do empregador em\ndesenvolver e implantar programa de capacita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

Carga hor\u00e1ria de treinamentos\nespec\u00edficos;<\/p>\n\n\n\n

Hor\u00e1rio de realiza\u00e7\u00e3o dos\ntreinamentos;<\/p>\n\n\n\n

Periodicidade dos\ntreinamentos;<\/p>\n\n\n\n

Obrigatoriedade em consignar\ncapacita\u00e7\u00e3o em registro do empregado;<\/p>\n\n\n\n

Exig\u00eancia quanto a capacita\u00e7\u00e3o\ndos instrutores;<\/p>\n\n\n\n

Obrigatoriedade em emitir\ncertificado e entregar c\u00f3pia ao empregado;<\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nos\ncertificados.<\/p>\n\n\n\n

Muitos assuntos listados acima\neram mencionados em mais de uma Norma Regulamentadora e estes assuntos a partir\nda atualiza\u00e7\u00e3o da NR 01, passam a ser regulamentados pela mesma atrav\u00e9s do item\n1.6 e seus subitens e al\u00edneas.<\/p>\n\n\n\n

Clique no link abaixo para\nacessar a NR 01 e confira o novo texto aprovado pela PORTARIA N.\u00ba 915, DE 30 DE\nJULHO DE 2019.<\/p>\n\n\n\n

Norma Regulamentadora n\u00ba 01 \u2013 NR 01<\/a><\/p>\n\n\n\n

Responsabilidades do empregador<\/strong><\/em><\/h5>\n\n\n\n

Os itens 10.13.1 (NR 10),\n32.11.1 e 32.11.4 (NR 32), 34.1.3 (NR 34), mencionavam que as obriga\u00e7\u00f5es nas\nrespectivas Normas, n\u00e3o os desobrigavam do cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es contidas\nnas demais Normas Regulamentadoras e que as responsabilidades quanto ao\ncumprimento destas eram solid\u00e1rias aos contratantes e contratados\nenvolvidos. <\/p>\n\n\n\n

Esses assuntos passam a ser\ntratado no item 1.2 pelos subitens 1.2.1.1 e 1.2.2.<\/p>\n\n\n\n

1.2.1.1. \u201cAs NR s\u00e3o de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria pelas organiza\u00e7\u00f5es e pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, bem como pelos \u00f3rg\u00e3os dos Poderes Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico, que possuam empregados regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT\u201d.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

1.2.2 \u201cA observ\u00e2ncia das NR n\u00e3o desobriga as organiza\u00e7\u00f5es do cumprimento de outras disposi\u00e7\u00f5es que, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria, sejam inclu\u00eddas em c\u00f3digos de obras ou regulamentos sanit\u00e1rios dos Estados ou Munic\u00edpios, bem como daquelas oriundas de conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho\u201d.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Documenta\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades<\/em><\/strong><\/h5>\n\n\n\n

Fica revogado tamb\u00e9m o subitem\n10.14.5 da NR 10, o qual determinava que o empregador deveria disponibilizar a documenta\u00e7\u00e3o\nprevista nesta norma de forma permanente \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n\n\n\n

A obrigatoriedade em\ndisponibilizar todas as documenta\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades, n\u00e3o somente os documentos\nrelacionados \u00e0 NR 10, mas de todas as demais normas continua sendo obrigat\u00f3rio,\ne \u00e9 exigido pelo item 1.5.5 da NR 01, que tem o seguinte texto:<\/p>\n\n\n\n

1.5.5 O empregador deve\ngarantir \u00e0 Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho amplo e irrestrito acesso a todos os documentos\ndigitalizados ou nato digitais.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as da NR 12<\/strong><\/em><\/h5>\n\n\n\n

As altera\u00e7\u00f5es da NR 12 foram\nconfirmadas pela PORTARIA N\u00ba 916, DE 30 DE JULHO DE 2019, a qual determina em\nseu Artigo 2\u00ba que os itens 2.6, 2.6.1, 2.6.2, 2.6.3, 2.8, 2.8.1, 2.8.1.1,\n2.8.1.2, 3.3.2, 3.3.2.1, 3.3.2.1.1, 4.1.3 e 5.4 do Anexo VIII – Prensas e\nSimilares, ter\u00e3o prazo de 3 anos para entrar em vigor, contados a partir da\npublica\u00e7\u00e3o da Portaria MTb n\u00ba 873, de 06 de julho de 2017, publicada no DOU de\n10 de julho de 2017, p\u00e1gina 116.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Artigo 3\u00ba da portaria em\nquest\u00e3o, determina que o item 2.3.2 do Anexo XII – Equipamentos de guindar para\neleva\u00e7\u00e3o de pessoas, ter\u00e1 prazo de 10 anos para entrar em vigor, contados a\npartir da publica\u00e7\u00e3o da Portaria SIT n\u00ba 293, de 8 de dezembro de 2011, publicada\nno DOU de 9 de dezembro de 2011.<\/p>\n\n\n\n

Leia as PORTARIA N\u00ba 915 e 916,\nDE 30 DE JULHO DE 2019 na \u00edntegra, clicando nos links abaixo:<\/p>\n\n\n\n

PORTARIA N.\u00ba 915, DE 30 DE JULHO DE 2019.<\/a><\/p>\n\n\n\n

PORTARIA N\u00ba 916, DE 30 DE JULHO DE 2019<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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