{"id":89,"date":"2018-07-19T14:39:31","date_gmt":"2018-07-19T14:39:31","guid":{"rendered":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/?p=89"},"modified":"2018-11-28T18:49:01","modified_gmt":"2018-11-28T18:49:01","slug":"em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/","title":{"rendered":"Em que Situa\u00e7\u00e3o o Menor Pode Ser Contratado como Menor Aprendiz?"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea sabe o que a Lei prev\u00ea sobre Menor Aprendiz? Quando e em que condi\u00e7\u00f5es \u00e9 permitido a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores na condi\u00e7\u00e3o de Menor Aprendiz?<\/p>\n

Leia o artigo abaixo e entenda o tudo sobre Menor Aprendiz e Trabalhador Menor, as condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o e as obriga\u00e7\u00f5es das empresas quanto ao Menor Aprendiz e o Trabalhador Menor.<\/p>\n

\"MENOR<\/p>\n

O trabalho infantil \u00e9 proibido por lei. O do adolescente, por\u00e9m, \u00e9 admitido em situa\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n

O contrato de menores de 18 anos \u00e9 regulamentado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu Art. 7\u00ba no inciso XXXIII conjuntamente com os artigos 402 a 441 da Consolida\u00e7\u00e3o da Leis Trabalhistas – CLT.<\/p>\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o trabalhador menor \u00e9 aquele que tenha idade de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos. A Lei permite que este trabalhe, desde que n\u00e3o exer\u00e7a atividades em condi\u00e7\u00f5es perigosas ou insalubres e em per\u00edodo noturno.<\/p>\n

Os trabalhos t\u00e9cnicos ou administrativos ser\u00e3o permitidos, desde que realizados fora das \u00e1reas de risco \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a.<\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o:<\/strong> Considera trabalho noturno, aquele realizado entre 22:00 e 05:00 horas.<\/p>\n

Ao menor de 16 anos de idade \u00e9 vedado qualquer trabalho, salvo na condi\u00e7\u00e3o de Menor Aprendiz a partir de 14 anos.<\/p>\n

As empresas que tenham menores de 18 anos s\u00e3o obrigadas ainda a velar pela observ\u00e2ncia, nos seus estabelecimentos pelos bons costumes e pela dec\u00eancia p\u00fablica, bem como das regras da seguran\u00e7a e da medicina do trabalho (art. 425, CLT).<\/p>\n

\u201cArt. 425 – Os empregadores de menores de 18 (dezoito) anos s\u00e3o obrigados a velar pela observ\u00e2ncia, nos seus estabelecimentos ou empresas, dos bons costumes e da dec\u00eancia p\u00fablica, bem como das regras da seguran\u00e7a e da medicina do trabalho\u201d.<\/p>\n

\u00c9 importante salientar que \u00e9 dever dos respons\u00e1veis legais dos menores de 18 anos, pais, m\u00e3es, ou tutores, afast\u00e1-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, reduzam o tempo de repouso necess\u00e1rio \u00e0 sua sa\u00fade e constitui\u00e7\u00e3o f\u00edsica, ou prejudiquem a sua educa\u00e7\u00e3o moral (art. 424, CLT).<\/p>\n

\u201cArt. 424 – \u00c9 dever dos respons\u00e1veis legais de menores, pais, m\u00e3es, ou tutores, afast\u00e1-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, reduzam o tempo de repouso necess\u00e1rio \u00e0 sua sa\u00fade e constitui\u00e7\u00e3o f\u00edsica, ou prejudiquem a sua educa\u00e7\u00e3o moral\u201d.<\/p>\n

Os menores de 18 anos tamb\u00e9m podem ser contratados como estagi\u00e1rios, desde que estiverem frequentando cursos de n\u00edvel superior, profissionalizante de 2\u00ba grau, ou escolas de educa\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n

O est\u00e1gio n\u00e3o cria v\u00ednculo empregat\u00edcio de qualquer natureza e o estagi\u00e1rio poder\u00e1 receber bolsa, ou outra forma de contrapresta\u00e7\u00e3o que venha a ser acordada, devendo o estudante, em qualquer hip\u00f3tese, estar segurado contra acidentes pessoais.<\/p>\n

O empregador deve conceder aos menores trabalhadores, tempo necess\u00e1rio para o estudo e, se ocupar permanentemente o trabalho de mais de 30 (trinta) menores analfabetos, entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos e a dist\u00e2ncia do local de trabalho e a escola for maior que 2 (dois) quil\u00f4metros, o empregador dever\u00e1 manter local apropriado para ministrar instru\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, conforme Art. 427 da CLT.<\/p>\n

\u201cArt. 427 – O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, ser\u00e1 obrigado a conceder-lhes o tempo que for necess\u00e1rio para a frequ\u00eancia \u00e0s aulas.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – Os estabelecimentos situados em lugar onde a escola estiver a maior dist\u00e2ncia que 2 (dois) quil\u00f4metros, e que ocuparem, permanentemente, mais de 30 (trinta) menores analfabetos, de 14 (quatorze) a 18 (dezoito) anos, ser\u00e3o obrigados a manter local apropriado em que lhes seja ministrada a instru\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

Os servi\u00e7os extraordin\u00e1rios poder\u00e3o ser executados pelo trabalhador menor em caso excepcional, por motivo de for\u00e7a maior e desde que o trabalho do menor seja imprescind\u00edvel ao funcionamento do estabelecimento.<\/p>\n

Direitos do trabalhador menor<\/em><\/h3>\n

\"\"<\/p>\n

O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, ter\u00e1 direito a fazer coincidir suas f\u00e9rias com as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n

\u00c9 proibido ao empregador fracionar o per\u00edodo de f\u00e9rias dos empregados menores de 18 (dezoito) anos.<\/p>\n

S\u00e3o proibidos de trabalhar no hor\u00e1rio das 22:00 (vinte e duas horas) \u00e0s 05:00 (cinco horas) (considerado como hor\u00e1rio noturno);<\/p>\n

Mesmo que o menor fique afastado para cumprimento de servi\u00e7o militar e n\u00e3o receba nenhum vencimento da empresa, dever\u00e1 ter seu FGTS depositado m\u00eas a m\u00eas.<\/p>\n

Em que situa\u00e7\u00e3o o menor de 16 anos pode ser contratado?<\/em><\/h3>\n

O trabalho de menores de 16 anos no Brasil \u00e9 proibido por Lei, salvo exce\u00e7\u00e3o, se estes trabalhadores forem contratados na condi\u00e7\u00e3o de menor aprendiz e tiver idade n\u00e3o inferior a 14 anos.<\/p>\n

Inclusive, os estabelecimentos de qualquer natureza (comercial, industrial, de servi\u00e7os, banc\u00e1rios, etc), que est\u00e3o submetidos ao regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), s\u00e3o obrigados a empregar no m\u00ednimo 5% e no m\u00e1ximo 15% de trabalhadores como menor aprendiz para trabalhar em cada estabelecimento e matricular os mesmos nos cursos dos Servi\u00e7os Nacionais de Aprendizagem.<\/p>\n

Para essa defini\u00e7\u00e3o, deve ser considerada a Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO), elaborada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). \u00c9 considerado menor aprendiz, o trabalhador com idade entre 14 e 15 anos.<\/p>\n

Apesar das empresas regidas pela CLT terem a obrigatoriedade de empregar n\u00famero m\u00ednimo e m\u00e1ximo de trabalhadores como menor aprendiz, existem algumas regras na contrata\u00e7\u00e3o, como por exemplo, o contrato de aprendizagem, a jornada de trabalho, as atividades que podem ser exercidas e a inscri\u00e7\u00e3o do empregador e do menor em programa de aprendizagem e forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional.<\/p>\n

Contrato de trabalho do menor aprendiz<\/em><\/h3>\n

\"CONTRATO<\/p>\n

O menor aprendiz deve exercer atividades relacionadas ao seu aprendizado durante curso.<\/p>\n

O contrato de trabalho deve ser por escrito e por prazo determinado.<\/p>\n

O trabalho do menor aprendiz n\u00e3o pode ser realizado em locais prejudiciais a sua forma\u00e7\u00e3o, desenvolvimento f\u00edsico, ps\u00edquico, moral e social e em hor\u00e1rios e locais que impossibilitem a frequ\u00eancia \u00e0 escola.<\/p>\n

Esse contrato somente ter\u00e1 validade se for anotado na carteira de trabalho do menor aprendiz e contiver comprovantes de matr\u00edcula e frequ\u00eancia \u00e0 escola, caso n\u00e3o tenha conclu\u00eddo o ensino fundamental.<\/p>\n

Caso o empregador n\u00e3o cumpra as determina\u00e7\u00f5es legais, a consequ\u00eancia ser\u00e1 a nulidade do contrato e o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego direto.<\/p>\n

O trabalho insalubre ou perigoso, assim como o trabalho noturno, executado entre as 22:00 e 5:00 horas, \u00e9 proibido, segundo o artigo 404 da CLT.<\/p>\n

\u201cArt. 404 – Ao menor de 18 (dezoito) anos \u00e9 vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no per\u00edodo compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas\u201d.<\/p>\n

O contrato do menor aprendiz \u00e9 regulamentado pelos Artigos 428 da CLT e da Lei n\u00ba 11.180\/2005<\/a> e do Decreto n\u00ba 5.598\/2005.<\/a><\/p>\n

Artigo 428 da CLT<\/a><\/p>\n

Lei n\u00ba 11.180\/2005<\/a><\/p>\n

Decreto n\u00ba 5.598\/2005<\/a><\/p>\n

Direitos garantido ao menor aprendiz<\/em><\/h3>\n

\"Direitos<\/p>\n

 <\/p>\n

Ao menor aprendiz \u00e9 garantido o sal\u00e1rio m\u00ednimo hora, uma vez que sua jornada de trabalho deve ser de no m\u00e1ximo 6 (seis) horas di\u00e1rias, n\u00e3o podendo haver prorroga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o de jornada, podendo chegar ao limite de 8 (oito) horas di\u00e1rias se o aprendiz tiver conclu\u00eddo ensino fundamental, e se nelas forem computadas as horas destinadas \u00e0 aprendizagem te\u00f3rica.<\/p>\n

S\u00e3o assegurados ao menor aprendiz todos os demais direitos trabalhistas como as f\u00e9rias com 1\/3 constitucional, o 13\u00ba sal\u00e1rio, saque do FGTS ou outros direitos garantidos por for\u00e7a de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n

Os dep\u00f3sitos do FGTS nos contratos de aprendizagem tiveram a al\u00edquota reduzida de 8% para 2%, conforme disp\u00f5e o art. 24, par\u00e1grafo \u00fanico, do Decreto 5.598\/05.<\/p>\n

\u201cArt. 24.\u00a0 Nos contratos de aprendizagem, aplicam-se as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 8.036, de 11 de maio de 1990<\/a>\u201d. \u201cPar\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0 A Contribui\u00e7\u00e3o ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o corresponder\u00e1 a dois por cento da remunera\u00e7\u00e3o paga ou devida, no m\u00eas anterior, ao aprendiz\u201d.<\/p>\n

As f\u00e9rias do menor aprendiz devem coincidir com as f\u00e9rias da escola, conforme prev\u00ea Art. 25 do Decreto 5.598\/05.<\/p>\n

\u201cArt. 25.\u00a0 As f\u00e9rias do aprendiz devem coincidir, preferencialmente, com as f\u00e9rias escolares, sendo vedado ao empregador fixar per\u00edodo diverso daquele definido no programa de aprendizagem\u201d.<\/p>\n

\u00c9 assegurado ao aprendiz o direito ao vale transporte, conforme institu\u00eddo pela Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985.<\/a><\/p>\n

\u00a0Fun\u00e7\u00f5es que o menor aprendiz pode exercer<\/em><\/h3>\n

N\u00e3o sendo insalubre ou perigosa, o menor aprendiz pode desempenhar todas as atividades, desde que com o acompanhamento de um monitor, o qual \u00e9 respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcios pr\u00e1ticos pelas atividades do aprendiz no estabelecimento, conforme programa de aprendizagem.<\/p>\n

\u00a0Fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o permitidas ao menor aprendiz<\/em><\/h3>\n

As atividades vedadas est\u00e3o relacionadas na lista (TIP), previstas no Decreto n\u00ba 6481\/2008, que regulamentou a Conven\u00e7\u00e3o 182 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). A lista inclui as atividades como agricultura, pecu\u00e1ria, ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o, e relaciona os prov\u00e1veis riscos ocupacionais e repercuss\u00f5es \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

O trabalho dom\u00e9stico tamb\u00e9m \u00e9 proibido, por submeter o trabalhador a riscos ocupacionais como esfor\u00e7os f\u00edsicos intensos, isolamento, abuso f\u00edsico, psicol\u00f3gico e sexual, longas jornadas de trabalho, calor, exposi\u00e7\u00e3o ao fogo, sobrecarga muscular, e posi\u00e7\u00f5es anti-ergon\u00f4micas, entre outros.<\/p>\n

A aprendizagem \u00e9, no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, um meio pelo qual o empregador se compromete com o desenvolvimento do jovem trabalhador, incumbindo-se de ensinar ao aprendiz uma profiss\u00e3o. Caso esta pr\u00e1tica seja desvirtuada pelo empregador, isso poder\u00e1 lhe custar caro.<\/p>\n

Combate ao trabalho infantil<\/strong><\/em><\/h3>\n

\"COMBATE-AO-TRABALHO-INFANTIL\"<\/p>\n

 <\/p>\n

As pol\u00edticas de combate ao trabalho infantil est\u00e3o a cargo do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Combate \u00e0 Fome (MDS), respons\u00e1vel pelo Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (Peti).<\/p>\n

Fam\u00edlias com crian\u00e7as e adolescentes de at\u00e9 16 anos que atuam em carvoarias, olarias, planta\u00e7\u00f5es de fumo, lix\u00f5es, na cultura de cana-de-a\u00e7\u00facar, entre outras atividades, recebem bolsas que substituem a renda gerada pelo trabalho irregular.<\/p>\n

Em contrapartida, devem matricular a crian\u00e7a ou o adolescente na escola e comprovar frequ\u00eancia m\u00ednima de 85% da carga hor\u00e1ria escolar mensal.<\/p>\n

A parceria entre a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), governo federal e F\u00f3rum Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (FNPETI) \u00e9 outra importante iniciativa, que mobiliza anualmente ONGs, sociedade civil, entidades representativas dos empregadores e trabalhadores na Campanha Nacional Contra o Trabalho Infantil.<\/p>\n

As campanhas focam o combate \u00e0s quatro piores formas de trabalho infantil: o dom\u00e9stico; o urbano (praticado nas ruas); na agricultura, especialmente com agrot\u00f3xicos; e o trabalho infantil no lixo.<\/p>\n

Se voc\u00ea gostou do post de hoje, deixe a sua curtida abaixo e n\u00e3o deixe de compartilhar com outros leitores, amigos e familiares, para que mais pessoas tenham acesso \u00e0 esta informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 o pr\u00f3ximo artigo!<\/p>\n

Fonte: Jus Brasil, Planalto.gov.br, Guia Trabalhista<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Voc\u00ea sabe o que a Lei prev\u00ea sobre Menor Aprendiz? Quando e em que condi\u00e7\u00f5es \u00e9 permitido a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores na condi\u00e7\u00e3o de Menor Aprendiz? Leia o artigo abaixo e entenda o tudo sobre Menor Aprendiz e Trabalhador Menor, as condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o e as obriga\u00e7\u00f5es das empresas quanto ao Menor Aprendiz e o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":83,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[5,1],"tags":[],"class_list":["post-89","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-medicina-do-trabalho","category-seguranca-do-trabalho"],"yoast_head":"\nEm que Situa\u00e7\u00e3o o Menor Pode Ser Contratado como Menor Aprendiz? - Blog Portal da Preven\u00e7\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O trabalho do menor aprendiz n\u00e3o pode ser realizado em locais prejudiciais a sua forma\u00e7\u00e3o, desenvolvimento f\u00edsico, ps\u00edquico, moral e social e em hor\u00e1rios...\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Em que Situa\u00e7\u00e3o o Menor Pode Ser Contratado como Menor Aprendiz? - Blog Portal da Preven\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O trabalho do menor aprendiz n\u00e3o pode ser realizado em locais prejudiciais a sua forma\u00e7\u00e3o, desenvolvimento f\u00edsico, ps\u00edquico, moral e social e em hor\u00e1rios...\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog Portal da Preven\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/prevensetreinamentos\/\" \/>\n<meta property=\"article:author\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/prevensetreinamentos\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2018-07-19T14:39:31+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2018-11-28T18:49:01+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/MENOR1.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"350\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"200\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Diones Chelenper\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Diones Chelenper\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"9 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/\"},\"author\":{\"name\":\"Diones Chelenper\",\"@id\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/#\/schema\/person\/82746c4230fb6d2ee5c6dd79c0746488\"},\"headline\":\"Em que Situa\u00e7\u00e3o o Menor Pode Ser Contratado como Menor Aprendiz?\",\"datePublished\":\"2018-07-19T14:39:31+00:00\",\"dateModified\":\"2018-11-28T18:49:01+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/\"},\"wordCount\":1822,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/MENOR1.jpg\",\"articleSection\":[\"Medicina do Trabalho\",\"Seguran\u00e7a do Trabalho\"],\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/\",\"url\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/\",\"name\":\"Em que Situa\u00e7\u00e3o o Menor Pode Ser Contratado como Menor Aprendiz? - Blog Portal da Preven\u00e7\u00e3o\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/MENOR1.jpg\",\"datePublished\":\"2018-07-19T14:39:31+00:00\",\"dateModified\":\"2018-11-28T18:49:01+00:00\",\"description\":\"O trabalho do menor aprendiz n\u00e3o pode ser realizado em locais prejudiciais a sua forma\u00e7\u00e3o, desenvolvimento f\u00edsico, ps\u00edquico, moral e social e em hor\u00e1rios...\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/MENOR1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/MENOR1.jpg\",\"width\":350,\"height\":200,\"caption\":\"MENOR APRENDIZ\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Em que Situa\u00e7\u00e3o o Menor Pode Ser Contratado como Menor Aprendiz?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/#website\",\"url\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/\",\"name\":\"Portal da Preven\u00e7\u00e3o\",\"description\":\"Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/#organization\",\"name\":\"Prevenseg Treinamentos\",\"url\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/LOGO-PHOTOSHOP.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/LOGO-PHOTOSHOP.png\",\"width\":823,\"height\":448,\"caption\":\"Prevenseg Treinamentos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/prevensetreinamentos\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/#\/schema\/person\/82746c4230fb6d2ee5c6dd79c0746488\",\"name\":\"Diones Chelenper\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ef4ffd41b20793ef13fd207b0fa9c50b201ef425c79c82cb66f41a0d59c0722c?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ef4ffd41b20793ef13fd207b0fa9c50b201ef425c79c82cb66f41a0d59c0722c?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ef4ffd41b20793ef13fd207b0fa9c50b201ef425c79c82cb66f41a0d59c0722c?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Diones Chelenper\"},\"description\":\"Meu nome \u00e9 Diones Chelenper, sou profissional com forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica na \u00e1rea de Seguran\u00e7a do Trabalho, Bombeiro Civil, Instrutor de Brigadas de Emerg\u00eancia e Supervisor de Trabalhos em Altura.\",\"sameAs\":[\"http:\/\/www.prevenseg-treinamentos.com.br\",\"https:\/\/www.facebook.com\/prevensetreinamentos\/\"],\"url\":\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/author\/administrador\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Em que Situa\u00e7\u00e3o o Menor Pode Ser Contratado como Menor Aprendiz? - Blog Portal da Preven\u00e7\u00e3o","description":"O trabalho do menor aprendiz n\u00e3o pode ser realizado em locais prejudiciais a sua forma\u00e7\u00e3o, desenvolvimento f\u00edsico, ps\u00edquico, moral e social e em hor\u00e1rios...","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/","og_locale":"pt_PT","og_type":"article","og_title":"Em que Situa\u00e7\u00e3o o Menor Pode Ser Contratado como Menor Aprendiz? - Blog Portal da Preven\u00e7\u00e3o","og_description":"O trabalho do menor aprendiz n\u00e3o pode ser realizado em locais prejudiciais a sua forma\u00e7\u00e3o, desenvolvimento f\u00edsico, ps\u00edquico, moral e social e em hor\u00e1rios...","og_url":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/","og_site_name":"Blog Portal da Preven\u00e7\u00e3o","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/prevensetreinamentos\/","article_author":"https:\/\/www.facebook.com\/prevensetreinamentos\/","article_published_time":"2018-07-19T14:39:31+00:00","article_modified_time":"2018-11-28T18:49:01+00:00","og_image":[{"width":350,"height":200,"url":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/MENOR1.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Diones Chelenper","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Diones Chelenper","Tempo estimado de leitura":"9 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/"},"author":{"name":"Diones Chelenper","@id":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/#\/schema\/person\/82746c4230fb6d2ee5c6dd79c0746488"},"headline":"Em que Situa\u00e7\u00e3o o Menor Pode Ser Contratado como Menor Aprendiz?","datePublished":"2018-07-19T14:39:31+00:00","dateModified":"2018-11-28T18:49:01+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/"},"wordCount":1822,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/MENOR1.jpg","articleSection":["Medicina do Trabalho","Seguran\u00e7a do Trabalho"],"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/","url":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/","name":"Em que Situa\u00e7\u00e3o o Menor Pode Ser Contratado como Menor Aprendiz? - Blog Portal da Preven\u00e7\u00e3o","isPartOf":{"@id":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/MENOR1.jpg","datePublished":"2018-07-19T14:39:31+00:00","dateModified":"2018-11-28T18:49:01+00:00","description":"O trabalho do menor aprendiz n\u00e3o pode ser realizado em locais prejudiciais a sua forma\u00e7\u00e3o, desenvolvimento f\u00edsico, ps\u00edquico, moral e social e em hor\u00e1rios...","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/#primaryimage","url":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/MENOR1.jpg","contentUrl":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/MENOR1.jpg","width":350,"height":200,"caption":"MENOR APRENDIZ"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/em-que-situacao-o-menor-pode-ser-contratado-como-aprendiz\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Em que Situa\u00e7\u00e3o o Menor Pode Ser Contratado como Menor Aprendiz?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/#website","url":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/","name":"Portal da Preven\u00e7\u00e3o","description":"Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho","publisher":{"@id":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/#organization","name":"Prevenseg Treinamentos","url":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/LOGO-PHOTOSHOP.png","contentUrl":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/LOGO-PHOTOSHOP.png","width":823,"height":448,"caption":"Prevenseg Treinamentos"},"image":{"@id":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/prevensetreinamentos\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/#\/schema\/person\/82746c4230fb6d2ee5c6dd79c0746488","name":"Diones Chelenper","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ef4ffd41b20793ef13fd207b0fa9c50b201ef425c79c82cb66f41a0d59c0722c?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ef4ffd41b20793ef13fd207b0fa9c50b201ef425c79c82cb66f41a0d59c0722c?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ef4ffd41b20793ef13fd207b0fa9c50b201ef425c79c82cb66f41a0d59c0722c?s=96&d=mm&r=g","caption":"Diones Chelenper"},"description":"Meu nome \u00e9 Diones Chelenper, sou profissional com forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica na \u00e1rea de Seguran\u00e7a do Trabalho, Bombeiro Civil, Instrutor de Brigadas de Emerg\u00eancia e Supervisor de Trabalhos em Altura.","sameAs":["http:\/\/www.prevenseg-treinamentos.com.br","https:\/\/www.facebook.com\/prevensetreinamentos\/"],"url":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/author\/administrador\/"}]}},"post_mailing_queue_ids":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/83"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}