\u201cResponsabilizar-se pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o\u201d;<\/strong><\/p>\nA al\u00ednea \u201cd\u201d do item 6.6, determina que o empregador deve orientar e treinar o trabalhador sobre o uso, guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos EPIs.<\/p>\n
Portanto, \u00e9 responsabilidade do trabalhador seguir as orienta\u00e7\u00f5es repassadas quanto aos cuidados necess\u00e1rios para manter o equipamento em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso.<\/p>\n
Inclusive o empregador poder\u00e1 cobrar o valor de mercado para determinado EPI, se o trabalhador danificar ou extraviar seu equipamento, pois o texto acima \u00e9 claro quanto de quem \u00e9 a responsabilidade quanto a guarda e conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o podemos deixar de mencionar que para isso o empregador tem que ter feito sua parte, ou seja, cumprido com suas responsabilidades.<\/p>\n
\u201cComunicar ao empregador qualquer altera\u00e7\u00e3o que o torne impr\u00f3prio para uso\u201d;<\/strong><\/p>\n\u00c9 comum as vezes o trabalhador deixar de usar o \u00f3culos de seguran\u00e7a por exemplo, alegando que este est\u00e1 muito arranhado e que ele n\u00e3o consegue enxergar nada.<\/p>\n
Nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o a Norma manda que o empregado comunique o empregador sobre a altera\u00e7\u00e3o no equipamento, para que este seja substitu\u00eddo e n\u00e3o deixar de usar como acontece em alguns casos.<\/p>\n
\u201cCumprir as determina\u00e7\u00f5es do empregador sobre o uso adequado\u201d.<\/strong><\/p>\nSegundo o Art. 2\u00ba da CLT, cabe ao empregador a responsabilidade pelo fazer e pelo n\u00e3o fazer no ambiente de trabalho.<\/p>\n
Sendo assim, se o empregador determina que em determinado setor, ou servi\u00e7o deve ser utilizado certo EPI, cabe ao empregado cumprir com o que o patr\u00e3o est\u00e1 determinando.<\/p>\n
Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas – CLT <\/strong><\/em><\/h3>\nQuero citar nesse texto os Arts. 157 e 158, ambos da CLT, onde o Art. 157 fala sobre as responsabilidades dos empregadores e o Art. 158 fala sobre as responsabilidades dos empregados quanto a seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n
Artigo 157 \u2013 CLT \u2013 Responsabilidades do Empregador<\/strong><\/p>\n![\"art](\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\")
<\/p>\n
O item I do Art. 157 diz que o empregador deve cumprir e fazer cumprir as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho;<\/p>\n
No item II determina que o empregador deve instruir os empregados, atrav\u00e9s de ordens de servi\u00e7o (informar os riscos do local de trabalho e as medidas de preven\u00e7\u00e3o), quanto \u00e0s precau\u00e7\u00f5es a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n
Artigo 158 \u2013 CLT \u2013 Responsabilidades do Empregado<\/strong><\/p>\n<\/p>\n
O Art. 158 determina no item I que o empregado deve observar as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho, inclusive as instru\u00e7\u00f5es de que trata o item II do artigo anterior.<\/p>\n
O que diz o item anterior?<\/strong><\/p>\n\u201cDiz que o empregador deve instruir os empregados, atrav\u00e9s de ordens de servi\u00e7o (informar os riscos do local de trabalho e as medidas de preven\u00e7\u00e3o), quanto \u00e0s precau\u00e7\u00f5es a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doen\u00e7as ocupacionais\u201d.<\/p>\n
Ent\u00e3o trabalhador, seguir as orienta\u00e7\u00f5es do empregador no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doen\u00e7as ocupacionais \u00e9 sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Art. 158 tem um par\u00e1grafo \u00fanico que considera ato faltoso do empregado a recusa injustificada quanto ao n\u00e3o cumprimento das instru\u00e7\u00f5es repassadas pelo empregador e quanto ao n\u00e3o uso dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o fornecidos pela empresa.<\/p>\n
Art 158 \u201cConstitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada:<\/strong><\/p>\na) \u00e0 observ\u00e2ncia das instru\u00e7\u00f5es expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; <\/strong><\/p>\nb) ao uso dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual fornecidos pela empresa\u201d.<\/strong><\/p>\nPortanto, se recusar a usar determinado equipamento ou seguir orienta\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a sem justificativa plaus\u00edvel por parte do trabalhador \u00e9 considerado ato faltoso e isso poder\u00e1 gerar demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n
\u00c9 claro que para o trabalhador ser demitido por justa causa, a empresa precisa comprovar com documentos que esta cumpriu com todas as suas responsabilidades, inclusive com ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas, educativas e disciplinares.<\/p>\n
Consequ\u00eancias do n\u00e3o cumprimento das Normas<\/strong><\/em><\/h3>\nBom. Como vimos e lemos desde o in\u00edcio deste texto, o empregador tem responsabilidades quanto aos EPIs, mas os trabalhadores tamb\u00e9m t\u00eam.<\/p>\n
O empregador deve fornecer, orientar, registrar, exigir o uso, etc.<\/p>\n
O trabalhador deve usar apenas para a finalidade que se destina, responsabilizar-se pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o, comunicar o empregador qualquer altera\u00e7\u00e3o no EPI e cumprir as determina\u00e7\u00f5es do empregador quanto uso.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil sabermos que as Leis foram feitas para serem cumpridas e que aquele ou aquela que assim n\u00e3o o fizer poder\u00e1 sofrer consequ\u00eancias.<\/p>\n
As consequ\u00eancias para a empresa podem ser multas, gastos com acidentes e\/ou doen\u00e7as\/ perda de tempo com afastamentos, etc…<\/p>\n
Para o trabalhador al\u00e9m de problemas de sa\u00fade este poder ser demitido por justa causa.<\/p>\n
O que fazer quando o trabalhador se recusa usar os EPIs<\/strong><\/em><\/h3>\nSe o empregador cumpre com todas as suas responsabilidades e o trabalhador se recusa fazer uso dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, o empregador deve gerar um hist\u00f3rico documentado de suas a\u00e7\u00f5es<\/p>\n
A primeira coisa a ser feita \u00e9 dar uma advert\u00eancia verbal neste funcion\u00e1rio.<\/p>\n
Se assim o trabalhador ainda estiver descumprindo as orienta\u00e7\u00f5es, ent\u00e3o o empregador poder\u00e1 lhe aplicar uma advert\u00eancia por escrito.<\/p>\n
Caso o trabalhador continue sendo desobediente quanto ao cumprimento das suas responsabilidades, ent\u00e3o o empregador lhe dar\u00e1 uma suspens\u00e3o.<\/p>\n
Sugiro num primeiro momento suspens\u00e3o de tr\u00eas dias, pois se continuar sendo reincidente mesmo ap\u00f3s a primeira suspens\u00e3o, ent\u00e3o lhe aplica uma suspens\u00e3o ainda maior e posteriormente poder\u00e1 demiti-lo por justa causa, conforme al\u00ednea \u201ch\u201d do Art. 482 da CLT.<\/p>\n
Art. 482 \u2013 \u201cConstituem justa causa para rescis\u00e3o do contrato de trabalho pelo empregador<\/p>\n
…………….<\/p>\n
h) Ato de indisciplina ou de insubordina\u00e7\u00e3o\u201d;<\/strong><\/p>\nVale lembrar que todas as medidas, sejam elas administrativas, educativas e\/ou disciplinares, devem estar devidamente documentadas, pois o empregador ter\u00e1 que comprovar que fez sua parte.<\/p>\n
Do contr\u00e1rio o empregado reverter\u00e1 a justa causa.<\/p>\n
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At\u00e9 o pr\u00f3ximo artigo!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Sabemos que o empregador deve fornecer os EPIs aos trabalhadores para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e\/ou doen\u00e7as do trabalho. Mas tamb\u00e9m sabemos que nem todos os trabalhadores gostam e fazem uso dos equipamentos de seguran\u00e7a, conforme orientado pelo empregador. O que o empregador deve fazer quando o trabalhador se recusa usar os equipamentos de seguran\u00e7a? […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":638,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-630","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca-do-trabalho"],"yoast_head":"\n
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