{"id":527,"date":"2018-11-09T13:04:17","date_gmt":"2018-11-09T13:04:17","guid":{"rendered":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/?p=527"},"modified":"2020-02-25T11:48:04","modified_gmt":"2020-02-25T14:48:04","slug":"responsabilidade-objetiva-e-subjetiva-qual-a-diferenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/responsabilidade-objetiva-e-subjetiva-qual-a-diferenca\/","title":{"rendered":"Responsabilidade Objetiva e Subjetiva Qual a diferen\u00e7a?"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar sobre responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva? Sabe como se caracteriza responsabilidade objetiva e subjetiva e o que diferencia uma da outra?<\/p>\n

Continue lendo esse artigo, saiba as respostas das perguntas acima e aprenda distinguir responsabilidade objetiva e subjetiva.<\/p>\n

\"Responsabilidade<\/p>\n

Responsabilidade objetiva ocorre quando o empregador \u00e9 considerado culpado pelo acidente ocorrido ao trabalhador, independentemente de este ter culpa ou n\u00e3o. Ou seja, o trabalhador n\u00e3o precisa comprovar culpa por parte do empregador.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio, a responsabilidade subjetiva s\u00f3 considera o empregador culpado se este n\u00e3o cumpriu com as normas de seguran\u00e7a, seja por imper\u00edcia, imprud\u00eancia ou neglig\u00eancia.<\/p>\n

\u00c9 comum os tribunais decidirem a\u00e7\u00f5es trabalhistas, e em alguns casos o empregador e condenado a indenizar o trabalhador ou herdeiros, mesmo sem a comprova\u00e7\u00e3o de dolo ou culpa<\/p>\n

Isso acontece porque algumas profiss\u00f5es s\u00e3o consideradas de alto risco ao trabalhador e a estas profiss\u00f5es \u00e9 atribu\u00eddo ao empregador responsabilidade objetiva em caso de acidentes trabalhistas. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio a comprova\u00e7\u00e3o de culpa por parte do empregador<\/a> <\/strong>para que o mesmo seja condenado a indenizar o trabalhador.<\/p>\n

Totalmente contr\u00e1ria \u00e0 responsabilidade objetiva, a responsabilidade subjetiva considera responsabilidade do empregador em indenizar o trabalhador pelo dano causado, quando for considerado que o mesmo agiu com imprud\u00eancia, neglig\u00eancia ou imper\u00edcia. \u00c9 preciso a comprova\u00e7\u00e3o de culpa do empregador para conden\u00e1-lo \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> \u2013 Responsabilidade objetiva e subjetiva<\/strong><\/em><\/h3>\n

O Art. 7\u00ba, inciso XXVIII da Constitui\u00e7\u00e3o diz que o trabalhador urbano ou rural tem direito ao seguro contra acidentes do trabalho, o qual deve ser providenciado e pago pelo empregador, e que o mesmo ainda tem o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o quando incorrer em dolo ou culpa do empregador (Quando o empregador for considerado culpado).<\/p>\n

\u201cArt. 7\u00ba S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social:<\/p>\n

Inciso XXVIII – seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indeniza\u00e7\u00e3o a que este est\u00e1 obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa\u201d.<\/p>\n

C\u00f3digo Civil<\/strong><\/em><\/a><\/h3>\n

No Art. 186 do C\u00f3digo Civil, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que aquele que por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia causar dano a algu\u00e9m, comete ato il\u00edcito.<\/p>\n

\u201cArt. 186. Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito\u201d.<\/p>\n

E o Art. 927, par\u00e1grafo \u00fanico, tamb\u00e9m do C\u00f3digo Civil, determina que aquele que por ato il\u00edcito, causar dano a algu\u00e9m fica obrigado a repar\u00e1-lo, independente de culpa.<\/p>\n

\u201cArt. 927. Aquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem\u201d.<\/p>\n

De acordo com o art. 7\u00ba, inciso XXVIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o empregador s\u00f3 ser\u00e1 obrigado a reparar o dano sofrido pelo trabalhador, quando o mesmo for considerado culpado (Responsabilidade Subjetiva).<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio, o art. 927, par\u00e1grafo \u00fanico do C\u00f3digo Civil, considera Responsabilidade Objetiva (Culpa do empregador), desde que a atividade por si s\u00f3 crie grande risco aos seus empregados.<\/p>\n

Diante das diverg\u00eancias entre Constitui\u00e7\u00e3o Federal e C\u00f3digo Civil, as decis\u00f5es em a\u00e7\u00f5es trabalhistas poder\u00e3o depender do entendimento dos respons\u00e1veis por julgar e condenar, pois o entendimento poder\u00e1 ser variado quanto a responsabilidade objetiva ou subjetiva.<\/p>\n

H\u00e1 v\u00e1rios casos de decis\u00f5es em a\u00e7\u00f5es trabalhistas, os quais s\u00e3o considerados a Responsabilidade Objetiva e o empregador e obrigado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o sem a necessidade de comprovar dolo ou culpa.<\/p>\n

Abaixo h\u00e1 uma mat\u00e9ria de um desses casos definido como Responsabilidade Objetiva.<\/p>\n

Um tratorista morreu ap\u00f3s sofrer acidente de trabalho enquanto realizava extra\u00e7\u00e3o de madeiras (Atividade considerada de alto risco) e a empresa foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho 16\u00aa Regi\u00e3o (MA), ao pagamento de 300 mil reais por danos morais e materiais aos herdeiros do trabalhador. No entendimento do (TRT), o ambiente era de alto risco e a probabilidade de acidentes era maior, por isso afastou a Responsabilidade Subjetiva, a qual \u00e9 preciso comprovar culpa.<\/p>\n

Leia a decis\u00e3o do TRT clicando aqui.<\/a><\/strong><\/p>\n

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At\u00e9 o pr\u00f3ximo artigo!<\/p>\n

Refer\u00eancias:<\/p>\n

Art 7\u00ba, inciso XXVIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/p>\n

Art. 186 e 927 par\u00e1grafo \u00fanico do C\u00f3digo Civil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar sobre responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva? Sabe como se caracteriza responsabilidade objetiva e subjetiva e o que diferencia uma da outra? Continue lendo esse artigo, saiba as respostas das perguntas acima e aprenda distinguir responsabilidade objetiva e subjetiva. 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