{"id":486,"date":"2018-10-03T06:00:19","date_gmt":"2018-10-03T06:00:19","guid":{"rendered":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/?p=486"},"modified":"2020-02-25T11:50:21","modified_gmt":"2020-02-25T14:50:21","slug":"ltcat-quais-os-criterios-a-serem-seguidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/ltcat-quais-os-criterios-a-serem-seguidos\/","title":{"rendered":"LTCAT \u2013 Quais os Crit\u00e9rios a Serem Seguidos?"},"content":{"rendered":"<h3><em><strong>O que \u00e9 LTCAT?<\/strong><\/em><\/h3>\n<p>LTCAT \u00e9 uma sigla, que significa Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es do Ambiente de Trabalho. \u00c9 um documento obrigat\u00f3rio para as empresas e \u00e9 regulamentado pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS, portanto, \u00e9 um documento previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-488\" src=\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/LTCAT.png\" alt=\"LTCAT\" width=\"661\" height=\"372\" srcset=\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/LTCAT.png 560w, https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/LTCAT-300x169.png 300w\" sizes=\"(max-width: 661px) 100vw, 661px\" \/><\/p>\n<h3><em><strong>Objetivo do LTCAT<\/strong><\/em><\/h3>\n<p>Tem como finalidade evidenciar atrav\u00e9s de avalia\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o, vistoria, etc, se o trabalhador est\u00e1 exercendo suas atividades laborais exposto a algum tipo de agente nocivo a sua sa\u00fade ou integridade f\u00edsica e que possa caracterizar como sendo de direito do trabalhador a aposentadoria especial.<\/p>\n<p>Caso caracterize o direito do trabalhador \u00e0 aposentadoria especial, devida exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade ou integridade f\u00edsica, o empregador ter\u00e1 reflexos tribut\u00e1rios para compensar a redu\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o desse trabalhador, devida as condi\u00e7\u00f5es do ambiente de trabalho.<\/p>\n<h3><em><strong>Obrigatoriedade legal do LTCAT<\/strong><\/em><\/h3>\n<p>Conforme a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L8213cons.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>Lei 8.213\/91, artigo 58, \u00a7 3\u00ba<\/strong><\/a>, o empregador que n\u00e3o mantiver o LTCAT atualizado, evidenciando os agentes nocivos no ambiente de trabalho, ou omitir documento que comprove a exposi\u00e7\u00e3o em desacordo com o laudo, estar\u00e1 sujeita \u00e0 penalidade prevista no artigo 133 desta mesma Lei.<\/p>\n<p><strong><a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?idAto=15937\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">A IN (Instru\u00e7\u00e3o Normativa) da RFB<\/a><\/strong> (Receita Federal do Brasil), diz em seu Art. 294, que a empresa que n\u00e3o apresentar o LTCAT, ou apresentar com informa\u00e7\u00f5es divergentes ou desatualizadas, se sujeitar\u00e1 \u00e0s penalidades fundamentadas no \u00a7 2\u00ba do art. 33 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L8212cons.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>Lei n\u00ba 8.212, de 1991<\/strong><\/a>.<\/p>\n<ul>\n<li>\u201cArt. 294. A empresa que n\u00e3o apresentar LTCAT ou apresent\u00e1-lo com dados divergentes ou desatualizados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es ambientais existentes estar\u00e1 sujeita \u00e0 autua\u00e7\u00e3o com fundamento no \u00a7 2\u00ba do art. 33 da Lei n\u00ba 8.212, de 1991.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Em rela\u00e7\u00e3o ao LTCAT, considera-se suprida a exig\u00eancia prevista neste artigo, quando a empresa, no uso da faculdade prevista no inciso V do caput do art. 291, apresentar um dos documentos que o substitui\u201d.<\/p>\n<p>Conforme par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 294 da IN RFB 971, descrito acima, percebe-se que o LTCAT pode ser substitu\u00eddo por outros documentos, previsto no inciso V do caput do Art. 291.<\/p>\n<p>O inciso V do Art. 291 diz o seguinte:<\/p>\n<ul>\n<li>\u201cV &#8211; LTCAT, que \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o pericial emitida para evidencia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das condi\u00e7\u00f5es ambientais do trabalho, podendo ser substitu\u00eddo por um dos documentos dentre os previstos nos incisos I e II, conforme disposto neste ato e na Instru\u00e7\u00e3o Normativa que estabelece crit\u00e9rios a serem adotados pelo INSS\u201d;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os incisos I e II mencionam o <strong><a href=\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/2018\/08\/31\/ppra-programa-de-prevencao-de-riscos-ambientais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">PPRA (Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais) <\/a><\/strong>e o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) respectivamente.<\/p>\n<p>Sendo assim, entende-se que o LTCAT pode ser substitu\u00eddo pelo PPRA ou pelo PGR, por\u00e9m, estes devem ter a seguinte estrutura, conforme IN 77\/2015.<\/p>\n<p><strong>Elementos Informativos B\u00e1sicos Constitutivos<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Identifica\u00e7\u00e3o da empresa;<\/li>\n<li>Setor e fun\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Descri\u00e7\u00e3o de atividades \/ profissiografia;<\/li>\n<li>Avalia\u00e7\u00e3o ambiental dos agentes nocivos;<\/li>\n<li>Tecnologias de prote\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Conclus\u00e3o;<\/li>\n<li>Data das Avalia\u00e7\u00f5es Ambientais;<\/li>\n<li>Data do laudo;<\/li>\n<li>Nome, registro profissional, NIT e assinatura do respons\u00e1vel t\u00e9cnico.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong><a href=\"http:\/\/sislex.previdencia.gov.br\/paginas\/38\/inss-pres\/2010\/45_1.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">A IN INSS\/PRES n\u00ba 45 em seu Art. 254<\/a><\/strong>, tamb\u00e9m permitem que o LTCAT seja substitu\u00eddo pelos seguintes documentos:<\/p>\n<ul>\n<li>PPRA \u2013 Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais;<\/li>\n<li>PGR \u2013 Programa de Gerenciamento de Riscos;<\/li>\n<li>PCMAT &#8211; Programa de Condi\u00e7\u00f5es e Meio Ambiente de Trabalho na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o e;<\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/prevenseg-treinamentos.com.br\/portaldaprevencao\/2018\/09\/11\/pcmso\/\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">PCMSO &#8211; Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional<\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>A IN INSS\/PRES n\u00ba 45 em seu Art. 254 \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, diz o seguinte:<\/p>\n<ul>\n<li>\u201c\u00a7 1\u00ba As demonstra\u00e7\u00f5es ambientais e os documentos a estas relacionados de que trata o caput, constituem-se, entre outros, nos seguintes documentos:<\/li>\n<\/ul>\n<p>I &#8211; Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais &#8211; PPRA;<\/p>\n<p>II &#8211; Programa de Gerenciamento de Riscos &#8211; PGR;<\/p>\n<p>III &#8211; Programa de Condi\u00e7\u00f5es e Meio Ambiente de Trabalho na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o &#8211; PCMAT;<\/p>\n<p>IV &#8211; A IN INSS\/PRES n\u00ba 45 em seu Art. 254<\/p>\n<ul>\n<li>2\u00ba Os documentos referidos nos incisos I, II, III e IV do \u00a7 1\u00ba deste artigo poder\u00e3o ser aceitos pelo INSS desde que contenham os elementos informativos b\u00e1sicos constitutivos do LTCAT\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os elementos b\u00e1sicos de que trata o \u00a7 2\u00ba do Art. 254, est\u00e3o no Art. 247 desta mesma IN e se assemelham aos elementos informativos b\u00e1sicos constitutivos da IN 77\/2015, e que foram mencionados anteriormente neste texto.<\/p>\n<h3><em><strong>Quem pode elaborar o LTCAT?<\/strong><\/em><\/h3>\n<p>Conforme \u00a7 1\u00ba do<strong><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L8213cons.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"> Art. 58 da Lei 8213\/91<\/a><\/strong>, o LTCAT deve ser elaborado e assinado por M\u00e9dico do Trabalho ou Engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<ul>\n<li>\u201c\u00a7 1\u00ba A comprova\u00e7\u00e3o da efetiva exposi\u00e7\u00e3o do segurado aos agentes nocivos ser\u00e1 feita mediante formul\u00e1rio, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social &#8211; INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo t\u00e9cnico de condi\u00e7\u00f5es ambientais do trabalho expedido por m\u00e9dico do trabalho ou engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho nos termos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n<h3><em><strong>Qual a validade do LTCAT?<\/strong><\/em><\/h3>\n<p>O LTCAT \u00e9 um documento que n\u00e3o tem validade pr\u00e9-definida. Sua validade se mant\u00e9m enquanto n\u00e3o houver mudan\u00e7as no processo (inser\u00e7\u00e3o ou retirada de produtos), altera\u00e7\u00e3o no layout da empresa ou as condi\u00e7\u00f5es nocivas n\u00e3o forem alteradas.<\/p>\n<p>Caso ocorra alguma altera\u00e7\u00e3o, o LTCAT dever\u00e1 ser atualizado imediatamente, pois este deve ser mantido sempre atualizado.<\/p>\n<p>Segundo \u00a7 3\u00ba do Art. 58 da Lei 8.213\/91, a empresa que n\u00e3o manter o LTCAT atualizado, estar\u00e1 sujeita \u00e0 penalidades prevista no Art. 133 da Lei 8.213\/91<\/p>\n<ul>\n<li>\u201c\u00a7 3\u00ba A empresa que n\u00e3o mantiver laudo t\u00e9cnico atualizado com refer\u00eancia aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprova\u00e7\u00e3o de efetiva exposi\u00e7\u00e3o em desacordo com o respectivo laudo estar\u00e1 sujeita \u00e0 penalidade prevista no art. 133 desta Lei\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n<h3><em><strong>Quais informa\u00e7\u00f5es devem constar no LTCAT?<\/strong><\/em><\/h3>\n<p>Lei 8.213\/91, Art. 58 \u00a7 2\u00ba \u201cDo laudo t\u00e9cnico referido no par\u00e1grafo anterior dever\u00e3o constar informa\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de tecnologia de prote\u00e7\u00e3o coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de toler\u00e2ncia e recomenda\u00e7\u00e3o sobre a sua ado\u00e7\u00e3o pelo estabelecimento respectivo\u201d.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do par\u00e1grafo acima, a IN 77\/2015 diz que o LTCAT deve ter elementos informativos b\u00e1sicos constitutivos, os quais foram citados neste texto e o Art. 247 da instru\u00e7\u00e3o normativa INSS\/PRES n\u00ba 45\/2010, estabelece que na an\u00e1lise LTCAT seja observado os seguintes aspectos:<\/p>\n<p>\u201cI &#8211; se individual ou coletivo;<\/p>\n<p>II &#8211; identifica\u00e7\u00e3o da empresa;<\/p>\n<p>III &#8211; identifica\u00e7\u00e3o do setor e da fun\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>IV &#8211; descri\u00e7\u00e3o da atividade;<\/p>\n<p>V &#8211; identifica\u00e7\u00e3o de agente nocivo capaz de causar dano \u00e0 sa\u00fade e integridade f\u00edsica, arrolado na Legisla\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria;<\/p>\n<p>VI &#8211; localiza\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis fontes geradoras;<\/p>\n<p>VII &#8211; via e periodicidade de exposi\u00e7\u00e3o ao agente nocivo;<\/p>\n<p>VIII &#8211; metodologia e procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o do agente nocivo;<\/p>\n<p>IX &#8211; descri\u00e7\u00e3o das medidas de controle existentes;<\/p>\n<p>X &#8211; conclus\u00e3o do LTCAT;<\/p>\n<p>XI &#8211; assinatura do m\u00e9dico do trabalho ou engenheiro de seguran\u00e7a; e<\/p>\n<p>XII &#8211; data da realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o ambiental\u201d.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea gostou do post de hoje, deixe a sua curtida abaixo e n\u00e3o deixe de compartilhar com outros leitores, amigos e familiares, para que mais pessoas tenham acesso \u00e0 esta informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>At\u00e9 o pr\u00f3ximo artigo!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 LTCAT? LTCAT \u00e9 uma sigla, que significa Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es do Ambiente de Trabalho. \u00c9 um documento obrigat\u00f3rio para as empresas e \u00e9 regulamentado pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS, portanto, \u00e9 um documento previdenci\u00e1rio. 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